O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara dos deputados, enviou nesta quinta-feira (29/1) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as explicações que levaram a Mesa Diretora da Casa a não assinar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiros.
A polêmica sobre a promulgação da PEC dos vereadores ocorreu no final de 2008 após o Senado fatiar a matéria e aprovar uma parte dela.
Como a Câmara se recusou a promulgar a PEC, o Senado recorreu ao STF para que a Corte se posicionasse sobre tal postura. Ao falar à imprensa, Chinaglia disse que a tese central do Senado era de que era possível promulgar a proposta porque a matéria havia sido desmembrada e tratava de artigos distintos, onde um deles aumentava o número de vereadores e o outro tratava da redução dos gastos com a câmaras municipais.
Segundo Chinaglia, o que cria dependência não é o número desse ou daquele artigo. “O que cria dependência é a vontade expressa no que foi escrito, ou seja, os artigos estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos”.
O presidente da Câmara explicou que além de dar as informações solicitadas, enviou ao STF as notas taquigráficas onde líderes e parlamentares apresentaram, como argumento central, que a Câmara estava reequilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia.
Fonte: www.ultimainstancia.com.br
A polêmica sobre a promulgação da PEC dos vereadores ocorreu no final de 2008 após o Senado fatiar a matéria e aprovar uma parte dela.
Como a Câmara se recusou a promulgar a PEC, o Senado recorreu ao STF para que a Corte se posicionasse sobre tal postura. Ao falar à imprensa, Chinaglia disse que a tese central do Senado era de que era possível promulgar a proposta porque a matéria havia sido desmembrada e tratava de artigos distintos, onde um deles aumentava o número de vereadores e o outro tratava da redução dos gastos com a câmaras municipais.
Segundo Chinaglia, o que cria dependência não é o número desse ou daquele artigo. “O que cria dependência é a vontade expressa no que foi escrito, ou seja, os artigos estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos”.
O presidente da Câmara explicou que além de dar as informações solicitadas, enviou ao STF as notas taquigráficas onde líderes e parlamentares apresentaram, como argumento central, que a Câmara estava reequilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia.
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