Discurso da Promulgação da Constituição de 1988

No ano de 2008, inúmeros foram os congressos, eventos e festejos promovidos pelas faculdades de Direito, em homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição de 1988. Todavia, apesar de ter ocorrido discussões em face da Constituição, exaltando-a, no campo doutrinário, como uma evolução e revoluação do Direito Constitucional Brasileiro. Temos visto, presenciado e sentido na "pele" (como o descaso do governo paranaense frente ao ensino superior) que, mesmo após duas décadas, o Estado Brasileiro não consegui promover e efetivar o mínimo dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, os quais, ao contrário dos discursos dos nossos políticos, não são meras cláusulas prográmaticas que serão realizadas quando "possível" e sem "prazo fixo", mas sim possuem aplicabilidade e eficácia imediata, conforme previsão no §2º do art. 5º da Constituição: "§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Portanto, é hora de nós, estudantes de direito, futuros operadores da máquina estatal, passarmos a discutir mais dentro dos cursos de Direito quanto a efetivação e defesa de nossa Constituição dentro da realidade por que passa o Estado Brasileiro.
Por isso, deixo aqui o link do discurso proferido pelo então presidente da constituinte o Deputado Ulysses Guimarães, para que possamos, nas suas palavras, refletir o marco que a Constituição de 1988 foi para a nação brasileira.