Direito Constitucional - Presidencialismo

Bonavides: terceiro mandato é caminho para ditadura perpétua

“O terceiro mandato violenta a Constituição, quebra a regularidade no funcionamento das instituições e é um passo avançado para o advento de uma ditadura neste País; é um largo passo na direção de uma ditadura perpétua". A afirmação foi feita hoje (09) pelo jurista Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do País e medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao comentar as especulações sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato em 2010. "Ainda bem que a cidadania latino-americana está vacinada contra ditaduras e os nossos sentimentos políticos se inclinam todos para a democracia", observou o jurista, para quem a proposta do polêmico terceiro mandato será rechaçada pela sociedade brasileira.

A seguir, a íntegra da entrevista com o mestre de Direito Constitucional Paulo Bonavides:

P- Professor , qual a sua opinião sobre a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para o presidente Lula?
R- Um terceiro mandato fere a forma de organização do poder republicano no país e somente poderia ocorrer por via de uma mudança da Constituição. Mas, ainda assim essa mudança - que seria o caminho normal - se depararia com a inconstitucionalidade desse apelo ao terceiro mandato. É, portanto, inconstitucional, atenta contra a forma republicana de governo e a opinião pública brasileira reagiria - e deve reagir - porque o terceiro mandato significaria um passo para a perpetuação dos governantes no exercício do poder. Este poder deixaria assim de conservar os seus traços. O terceiro mandato afetaria a normalidade do exercício constitucional dos poderes contrariando a tradição política da nossa república desde que se instaurou como Nova República e como esperança de renovação da seriedade do sistema em 1988. Essa Constituição nasceu debaixo da inspiração de uma reação à ditadura dos generais, à ditadura militar de 64 que durou duas décadas e deixou uma grande fadiga política do povo brasileiro, ficando a cidadania consciente de que a nossa formação, a nossa tradição, as nossas aspirações, os nossos sentimentos políticos se inclinam todos para a democracia na sua autenticidade e não na versão da camuflagem que se acha implícita na renovação escandalosa de sucessivos mandatos presidenciais dentro da organização política do país. De sorte que o terceiro mandato violenta a Constituição, quebra a regularidade no funcionamento das instituições e é um passo avançado para aparelhar o advento de uma ditadura neste país. E contra as ditaduras a cidadania latino-americana já está vacinada. E esta vacina é exatamente a consciência de que devemos cumprir o dever de conservação de um governo aberto, democrático, constitucional, republicano. Enfim,o terceiro mandato deve merecer a resistência e a repulsa da cidadania brasileira.

P-O senhor citou que a cidadania latino-americana está vacinada contra ditaduras. Não teme ações como a de Hugo Chavez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia, que pretendem se perpetuar no poder?
R- Essa vocação de perpetuidade no poder é de todas as ditaduras e de todos os ditadores. Esse perigo existe e é latente. No entanto, como assinalei, a consciência democrática na América Latina se solidificou e a recente manifestação plebiscitária na Venezuela é demonstrativa de que a comunidade latino-americana, pelas dolorosas experiências de passado recente, já despertou para a resistência e essa resistência se fez democraticamente nas urnas.

P- O senhor é favorável ao fim da reeleição?
R- O meu temor é de que no momento se faça o retorno a um único mandato e que este mandato, como, aliás, é da pretensão dos que fazem essa proposta, dilate o período presidencial. Ou seja, o perigo é que passe dos atuais quatro para cinco ou seis anos e venha em seguida um novo presidente querendo restabelecer a forma anterior alegando que houve já um precedente de reeleição e queira, portanto, ao invés dos oito anos atuais, aumentar para cinco ou seis anos. Daí, resultaria um presidente com dez ou doze anos de governo. Essa continuidade presidencial no poder seria, portanto, um largo passo na direção de uma ditadura perpétua.

Fonte: CF-OAB