O presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou
que a Mesa da comissão considera aprovado, terminativamente, o PLS 268/2011,
que estabelece o financiamento público de campanha. Senadores de
oposição já anunciaram que buscarão assinaturas (são necessárias 10)
para que o projeto seja votado em Plenário, em vez de ir diretamente
para a Câmara dos Deputados.
Conforme explicou Eunício, controvérsias
sobre esse resultado surgiram no dia da votação da proposta, em 24 de
agosto, quando foi anunciada decisão equivocada pelo arquivamento do
texto. O equívoco, conforme Eunício, foi provocado pela votação
tumultuada da matéria. Na ocasião, o relatório contrário ao projeto,
apresentado por Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado por dez votos a
nove, com o voto de desempate de Eunício. Em seguida, também foi
rejeitado, por dez votos a oito, o voto em separado de José Pimentel
(PT-CE), favorável ao projeto, com modificações.
Logo após as duas votações, Eunício designou o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer
da comissão registrando que foram vencidos os dois relatórios. Na
ocasião, Renan apresentou verbalmente seu voto pelo arquivamento da
proposta.
No entanto, após analisar o processo, Renan concluiu que, ao rejeitar
o relatório contrário ao projeto, na primeira votação, a CCJ aprovou o
texto original. Frente a esse entendimento, o parecer final da comissão
dá o projeto como aprovado, determinando a prejudicialidade do PLS 373/08, que tramitava em conjunto.
Esse entendimento foi questionado por Demóstenes Torres (DEM-GO) e
Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os dois senadores, frente à posição da Mesa da
CCJ, anunciaram que buscarão as assinaturas necessárias para dar entrada
a recurso contra a decisão, levando a matéria para votação em Plenário.
Eles argumentam que a decisão de Eunício contraria voto verbal
anunciado por Renan, pelo arquivamento da matéria. Ao criticar a decisão
de Eunício, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que "está-se
'desvotando' o que foi votado".
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Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
